O Ministério da Educação divulgou, nesta terça-feira (26), a lista de regras para as instituições de ensino superior particulares poderem se candidatar ao edital de abertura de novos cursos de medicina. As contrapartidas das universidades devem ser oferecidas em forma de melhorias da "estrutura de serviços, ações e programas de saúde" do Sistema Único de Saúde, segundo portaria publicada na edição desta terça do "Diário Oficial da União".

A portaria diz que são quatro as contrapartidas: formação para os profissionais da rede de atenção à saúde; construção e/ou reforma da estrutura dos serviços de saúde; aquisição de equipamentos para a rede de atenção à saúde; e pagamento de bolsas de Residência Médica em Programas de Medicina de Família e Comunidade e, no mínimo, dois outros das áreas prioritárias (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia).

De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, esse é um dos passos do processo de abertura de novos cursos privados de medicina no Brasil. O mecanismo está previsto no programa Mais Médicos, que visa ampliar a quantidade de profissionais na área de saúde em todo o país e atrair estrangeiros para atuar em periferias e interior.

As instituições participantes devem atuar em um dos 49 municípios selecionados em dezembro do ano passado pelo MEC. Essa seleção foi feita com base na relevância e na necessidade social da oferta do curso, na análise da estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde do município, e na análise de projeto de melhoria dos municípios.

Ainda segundo o MEC, não há prazo para a publicação do edital que receberá as candidaturas das instituições para a abertura dos cursos de medicina.